Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.

Transcorrido in albis o prazo para apresentar recursos, os autos ascenderam a esta instância, e a

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada

Estado terá que custear tratamento de idoso

medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.

Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda

LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente

O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Consumidor. Serviço bancário. Contratação de cheque especial e cartão de crédito por pessoa idosa e analfabeta, que somente utiliza sua conta bancária para recebimento de pensão previdenciária. Conduta arbitrária e ilegal.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do

Princípio da Reserva do Possível.

recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.